As eleições para presidente no Brasil estão se aproximando e é sempre importante falar sobre a importância fazer parte desse processo democrático que consiste na escolha de nossos representantes. Conforme a legislação vigente, o voto é obrigatório para eleitores alfabetizados, com idades entre 18 e 70 anos e facultativos para maiores de 16 anos e menores de 18 anos; maiores de 70 anos; e analfabetos.

Para verificar sua situação eleitoral, ou seja, verificar se existe alguma pendência ou irregularidade, acesse o site: “Situação Eleitoral”: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/situacao-eleitoral . Não deixe para a última hora! Faltar com suas obrigações eleitorais pode lhe causar uma dor de cabeça futuramente.

Até mesmo os brasileiros e brasileiras que residem no exterior precisam cumprir suas obrigações eleitorais, através do alistamento e o exercício do voto nas eleições presidenciais do Brasil. A regra é a mesma: o voto continua sendo obrigatório para os cidadãos(ãs) brasileiros(as) alfabetizados(as) maiores de 18 e menores de 70 anos.

O primeiro passo para isso é realizar o requerimento de inscrição eleitoral através do site “Título Net Exterior” :  https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net

Veja o que diz o site do Tribunal Superior Eleitoral:

“Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de dezoito anos de idade, no pleno gozo de seus direitos políticos, que residam no exterior devem requerer a sua inscrição eleitoral (título de eleitor) pelo Título Net Exterior ou nas sedes das repartições diplomáticas brasileiras com jurisdição sobre a localidade de sua residência ou na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) com sede em Brasília.”

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O site também deixa bem claro os passos que devem ser seguidos para realizar a inscrição. Veja como é simples:

  1. o cidadão ou a cidadã deve acessar o site Título Net Exterior – https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net  .
  2. Depois terá que preencher os formulários eletrônicos;
  3. Será necessário também enviar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:

– documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
– comprovante de residência;
– comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
– comprovante de quitação militar para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.

Para o alistamento, exige-se a apresentação de documento do qual se possa inferir a nacionalidade brasileira.

E, pronto! Está feito o seu requerimento. Depois disso ele será analisado pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) e seu processamento poderá ser acompanhado por e-mail ou pelo link “Acompanhar requerimento” – https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/acompanhar-requerimento-no-exterior-titulo-net .

O site do Tribunal Superior Eleitoral também informa como são realizadas as eleições no exterior:

“Eleições no exterior são organizadas pela Justiça Eleitoral em Brasília-DF/Brasil e realizadas em outros países com o apoio dos Consulados e Embaixadas brasileiros. O Código Eleitoral prevê como condição para a criação de mesas de votação no exterior o número mínimo de 30 eleitores. As seções eleitorais funcionarão, preferencialmente, nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais em que existam serviços do governo brasileiro. Excepcionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral poderá autorizar a abertura de seção eleitoral fora desses locais. A cada eleição é necessário verificar onde as seções serão instaladas.”

Portanto, não há motivos para descumprir as obrigações eleitorais só porque não se está em solo brasileiro. Todos os brasileiros, natos e naturalizados, residentes no Brasil ou no exterior, precisam manter sua situação eleitoral regular e é de suma importância que todos contribuam para a escolha de nossos representantes, exercendo, assim, um dos pilares da democracia.

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